O Alvo

            As leis orçamentárias são as normas mais importantes na esfera municipal, pois estabelecem como será gasto o dinheiro público em determinado período. Entretanto, existe uma baixa participação da comunidade no momento da discussão de como os recursos serão empregados.

            Anualmente o Executivo e Legislativo realizam Audiências Públicas para analisar e discutir o uso desses recursos, mas o cenário é sempre o mesmo - Uma baixíssima participação popular.

            Pergunto-me quais seriam as razões para que as cadeiras fiquem vazias nessas reuniões. Em minha opinião, isso acontece porque o modelo adotado é antiquado e equivocado. O simples anúncio de que haverá uma Audiência Pública sobre o tema orçamentário mais importante em nossa cidade não é suficiente para atrair a comunidade. Alguns alegam que os horários vespertinos são inadequados, outros que não sabem como dar as sugestões e opinar. O fato é que existe a necessidade de se criar novas ferramentas, um novo modelo de gestão participativa.

            Diante desse fenômeno, acredito que a única forma de modificarmos essa triste realidade é implantar de fato o Orçamento Participativo. Que consiste em efetuar várias reuniões em diversos pontos do município, ouvir e acatar as principais demandas da população e realizar um orçamento pautado nas principais necessidades da comunidade.

            É preciso que entidades representativas, bem como lideranças comunitárias e Poder Público, iniciem essa dinâmica. A partir disso teremos uma comunidade mais democrática, também na hora de dividir o bolo orçamentário. Além do exercício de cidadania, o pato-branquense irá aprender e ajudar a decidir como gastar o dinheiro público.

            O orçamento de 2011 foi enviado a Câmara Municipal de Pato Branco. É tempo de mobilizar as lideranças e organizar reuniões para gozarmos de plenitude democrática. Com o início dessa metodologia é possível formar um Comitê Municipal do Orçamento, onde estejam representadas diversas entidades, como por exemplo, o Fórum de Desenvolvimento, Poder Legislativo, Executivo, Judiciário, associações comerciais, associações de bairros, sindicatos e moradores.

            Esse comitê poderá tomar a frente desse processo, e transitar por diversas localidades explicando como funciona o orçamento, como pode haver as interferências através das emendas e como cada bairro poderá pleitear formalmente determinado recurso público. Esse processo auxiliará o Poder Público no processo de decidir aonde serão aplicados os recursos. Com isso, teremos seguramente um modelo mais justo e igualitário.

Guto Silva, Vereador em Pato Branco ( DEM), consultor de empresas e professor universitário.

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Guto Silva, Vereador Eleito (DEM - Pato Branco), consultor de empresas e professor universitário.